Tire suas dúvidas sobre como declarar seu salário do exterior no imposto de renda

O pagamento em moeda estrangeira e a experiência internacional de trabalho têm levado muitos profissionais brasileiros a buscarem emprego em empresas do exterior. Com esta configuração de trabalho pouco tradicional, às vezes surgem dúvidas de como declarar o salário do exterior no Imposto de Renda, e quais os impactos de não fazer a declaração corretamente.

Neste artigo trazemos algumas informações importantes para quem trabalha para uma empresa estrangeira e quer evitar problemas com o fisco.

Como declarar salário recebido do exterior no imposto de renda?

A lei tributária brasileira determina que qualquer pagamento vindo do exterior seja declarado no Imposto de Renda. A mesma regra vale para valores enviados para fora do país.

A declaração do IR pode ser feita através do programa IRPF, disponibilizado pela Receita Federal. Para isso, é preciso fazer o download e instalar o programa em um computador compatível¹.

Uma vez instalado, acesse o programa e clique em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. Depois, selecione a aba "Novo" e então clique na opção "Outras Informações".

O preenchimento deve ser feito em reais, dividindo os valores de acordo com os pagamentos recebidos em cada mês do ano. Na aba “Imposto Pago/Retido”, é possível inserir o valor do imposto pago no exterior - esta parte é importante, já que você pode compensar o imposto pago lá fora com o imposto do Brasil.

Qualquer valor recebido até o dia 31 de dezembro do ano anterior precisa ser apresentado na do Imposto de Renda.

Leia também: Declaração de imposto de renda no Brasil: Tire suas dúvidas

Posso fazer a declaração em moeda estrangeira ou precisa ser em real?

A declaração do Imposto de Renda precisa ser feita em reais. Para isso, os valores devem ser convertidos para dólares americanos e depois para o real.

A conversão deve ser feita com base na cotação do dólar fixada pelo Banco Central, conhecido como PTAX². O dia da cotação, entretanto, pode variar dependendo do tipo de pagamento - por isso é importante consultar um especialista ou se informar bem antes de realizar a declaração para evitar erros.

Leia também: Como funciona o IOF em remessas do exterior

Quais são as taxas e tarifas cobradas para receber salário do exterior?

Como mencionado acima, todo o rendimento recebido do exterior é tributável, o que significa que é preciso pagar impostos sobre estes valores. Similar aos recursos recebidos dentro do Brasil, esses valores seguem a tributação da tabela progressiva estipulada pela Receita Federal.

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é o principal imposto cobrado de quem movimenta dinheiro entre o Brasil e o exterior, seja para envio ou recebimento. No caso específico de quem recebe recursos, o IOF cobrado atualmente é³:

• 0.38% para contas de terceiros.
• 0.38% para contas de mesma titularidade.
• 0% para empréstimos com prazo de no mínimo 181 dias.

Para o envio de valores para o exterior em conta de mesma titularidade, o IOF é mais alto - 1,1%. É importante declarar os valores ao Imposto de Renda para garantir que tudo está sendo feito dentro dos conformes.

Além disso, existem algumas taxas e tarifas que costumam incidir sobre transações internacionais. Estas taxas nem sempre são pagas pelo trabalhador, já que elas normalmente são pagas por quem envia o dinheiro, e não para quem recebe.

Os valores para envios internacionais variam muito de acordo com a instituição financeira escolhida, a forma de envio, a moeda e o valor total da transação.

No caso da transferência bancária (que é um dos métodos mais utilizados de envio), por exemplo, serão pagos o IOF e as taxas da instituição financeira⁴. Alguns bancos também cobram a chamada taxa SWIFT, ou international wire, que é um sistema internacional utilizado pelas instituições financeiras para enviar recursos de um país para o outro.

Leia também: Recebi dinheiro do exterior, preciso pagar imposto?

Salário é a mesma coisa que receber pagamento por prestação de serviços?

Não! Existem algumas diferenças entre as duas categorias que é importante estar atento.

O profissional assalariado possui uma série de direitos trabalhistas que inclui benefícios como férias e horas extras, por exemplo, e recebe uma remuneração fixa todos os meses.

Por outro lado, o prestador de serviços normalmente possui uma MEI ou Pessoa Jurídica (PJ) e negocia um valor específico por um projeto ou trabalho exercido. Prestadores de serviços precisam emitir nota fiscal (ou o chamado invoice, se for para empresas no exterior) e são responsáveis pelos seus impostos, além de não possuírem os mesmos direitos trabalhistas de um empregado CLT⁵.

Leia também: Como declarar moeda estrangeira no imposto de renda

O que acontece se eu não declarar dinheiro vindo do exterior?

Não declarar o Imposto de Renda pode gerar uma série de consequências graves. Além de cair na malha fina, a pessoa terá que pagar multa e pode ter o CPF cancelado, perdendo o acesso a vários serviços como tirar passaporte, fazer financiamentos ou solicitar uma nova carteira de trabalho⁶. Em casos mais sérios, existe a possibilidade de ser acusado de crime de sonegação fiscal.

Leia também: Conta salário pode receber transferência?

Passo a passo: como receber salário do exterior pela Wise

Com a Wise é muito simples receber o salário vindo do exterior. Isso porque a conta multimoedas da Wise permite a criação de dados bancários em até 10 moedas diferentes, incluindo moedas de alta relevância como a libra, o euro e o dólar americano.

Na prática, isso significa que a sua conta bancária estará adequada ao sistema financeiro daquele país, permitindo que você receba dinheiro como se fosse um local. Este modelo também facilita o processo de envio e recebimento de valores, evitando o excesso de burocracia e as taxas elevadas dos bancos tradicionais.

Veja abaixo o passo a passo completo de como receber o salário do exterior com a Wise:

Leia também: Qual a melhor forma de receber salário do exterior?

Fontes utilizadas neste artigo:

1. Nomad. Como declarar dinheiro recebido do exterior?
2. Terra. Imposto de Renda 2023: como declarar valores recebidos do exterior?
3. Nomad. Como declarar dinheiro recebido do exterior?
4. Contabilizei. Como receber dinheiro do exterior? Dicas e Melhores Opções
5. Noronha e Nogueira Advogados. Quais são as principais diferenças entre prestador de serviços e empregado CLT?
6. Nomad. Como declarar dinheiro recebido do exterior?

Fontes checadas pela última vez no dia 31 de Janeiro de 2024