ITIN number: tudo o que precisa saber

Fernando Figueiredo
25.09.20
Leitura de 5 minutos

Você sabe o que é ITIN number? E para que serve essa identificação emitida pelo governo dos Estados Unidos?

Veja aqui em detalhe o que é ITIN, qual sua utilidade, quem precisa dele, como emitir e muito mais. No final do artigo, irá também conhecer a TransferWise, opção simples, segura e econômica para enviar dinheiro ao exterior.

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O que é ITIN number?

O Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) é um número de 9 dígitos, no formato XXX-XX-XXXX, para identificação de contribuintes e recolhimento do imposto de renda nos EUA.

Emitido pelo Internal Revenue Service (IRS), a “Receita Federal” norte-americana, o ITIN é fornecido apenas para pessoas que precisam prestar contas ao fisco dos Estados Unidos mas não são elegíveis para obtenção de um número de segurança social (SSN).

Para que serve o ITIN number?

A identificação serve para que as leis tributárias dos Estados Unidos possam ser cumpridas, isto é, para que sejam cobrados os impostos devidos mesmo por que não é cidadão norte-americano ou possui residência e trabalho legal naquele país.

Segundo o próprio IRS¹, o ITIN é um instrumento para que as declarações e pagamentos de imposto das pessoas que não possuem o SSN possam ser processadas e contabilizadas corretamente. Na prática, portanto, a função do ITIN é permitir que estrangeiros possam declarar imposto de renda como pessoa física.

Atenção: a obtenção do ITIN não autoriza seu titular a trabalhar nos EUA, tampouco o torna elegível para um número de seguro social. O ITIN é usado exclusivamente para prestação de contas junto ao fisco.

Qual a diferença entre ITIN e SSN?

Embora possuam o mesmo formato com nove dígitos, ITIN e SSN têm funções e destinatários diferentes.

Enquanto o primeiro, como explicado, é usado para processamento de imposto de renda por quem não possui registro na segurança social, o SSN é relacionado a fins previdenciários, incluindo benefícios sociais e aposentadoria.

O número de seguro social é fornecido apenas para cidadãos norte-americanos e residentes legais no país (permanentes ou temporários). Já o ITIN number, também chamado de “Tax Id”, é emitido independentemente do status de imigração do requerente.

Eu preciso ter um ITIN number?

De acordo com o IRS, precisam aplicar para obtenção do ITIN number as pessoas que se enquadrem em todos os três cenários descritos a seguir¹:

  1. Você não possui um SSN e não é elegível para obter um; e
  2. Você precisa fornecer um número de identificação fiscal ou declarar imposto nos Estados Unidos; e
  3. Você faz parte de uma das seguintes categorias:
    a. Estrangeiro não residente que é obrigado a apresentar uma declaração de imposto de renda;
    b. Estrangeiro residente nos EUA (com base nos dias que está no país) que apresenta uma declaração de imposto de renda;
    c. Dependente ou cônjuge de um cidadão americano ou residente;
    d. Dependente ou cônjuge de um não residente que seja titular de visto;
    e. Estrangeiro não residente que pretende reivindicar um benefício fiscal;
    f. Estudante estrangeiro, professor ou pesquisador não residente que apresenta uma declaração de imposto de renda reivindica isenção.

Em resumo: se você recebeu algum pagamento de empresa norte-americana, é obrigado a declarar imposto mas não possui residência no país, precisa do ITIN.

Como tirar o ITIN number?

Os documentos necessários para conseguir do ITIN são uma identificação (passaporte ou carteira de habilitação norte-americana) e comprovante de residência.

De posse desses documentos, você deve preencher o formulário W7, disponível no site do IRS. O órgão fornece ainda instruções para preenchimento do formulário, embora seja uma boa ideia consultar um contador com experiência para não cometer erros.

O mesmo formulário é usado para renovação do ITIN number, quando necessário.

Depois de preencher o formulário, você deve juntar a ele cópias autenticadas dos documentos e enviar por correio para o IRS, no seguinte endereço:

Internal Revenue Service
Austin Service Center
ITIN Operation
P.O. Box 149342
Austin, TX 78714-9342

Outra opção é aplicar por meio de um agente autorizado pela Receita Federal norte-americana.

Quanto tempo demora para o ITIN number ficar pronto?

A análise e emissão do ITIN number leva no mínimo 7 semanas para ser completada².

Em períodos de maior exigência da autoridade tributária, como no último trimestre do ano fiscal norte-americano e no primeiro mês do ano fiscal seguinte (de janeiro a abril de cada ano), esse prazo costuma ser de até 11 semanas.

O prazo estendido vale também para quem faz a solicitação estando fora dos Estados Unidos.

Portanto, caso tenha necessidade do ITIN number, a dica é se organizar com a devida antecedência, sempre que possível.

Qual a validade do ITIN number?

Por definição, os números não utilizados por três anos consecutivos são automaticamente cancelados ao final de cada ano. Assim, o ITIN que não foi usado em 2017, 2018 nem 2019 perderá a válidade depois de 31 de dezembro de 2020².

Todos os anos, o IRS divulga uma relação com os ITIN’s que deixarão de ser válidos no último dia do ano. Na última atualização, em setembro de 2019, o órgão informou que os documentos cujos números do meio estavam entre 83 e 87 expiraram no final de 2019.

Quais os benefícios do ITIN number?

Ainda que seja uma obrigação e, como tal, as pessoas não costumem relacionar o pagamento de impostos com qualquer vantagem, existem alguns benefícios para quem possui o ITIN e faz a declaração de imposto de renda nos EUA.

Primeiro, a declaração é um ponto de partida para o relacionamento com o país norte-americano. A partir da obtenção do ITIN e primeira declaração de imposto vinculada a ele, começa a ser registrado um histórico financeiro nos EUA.

Assim, por exemplo, é possível pensar até mesmo em pleitear crédito junto a instituições americanas, o que é totalmente inviável sem esse histórico.

Além disso, o ITIN é solicitado até mesmo para abertura de contas bancárias, caso o cidadão não possua SSN. Também para recebimento de pagamentos, incluindo salários, as empresas vão exigir que você forneça o ITIN number.

Por isso, caso a intenção seja formalizar e ampliar um relacionamento financeiro e fiscal com o país, ter um ITIN number pode auxiliar neste processo e reduzir um pouco a burocracia, viabilizando certos procedimentos.

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Fontes:

  1. Site do Governo dos EUA: página sobre o ITIN
  2. Site do Governo dos EUA: perguntas frequentes sobre o ITIN

Esta publicação foi redigida com o intuito de fornecer informações gerais, sem a pretensão de abranger todos os aspetos do tema em questão. Ela não se destina a fornecer orientação financeira. Você deverá procurar aconselhamento profissional e/ou especializado antes de tomar qualquer ação baseada no conteúdo deste artigo. A informação da publicação não constitui parecer legal, fiscal ou de qualquer outra índole profissional por parte da TransferWise Ltda e seus parceiros. Resultados anteriores não garantem efeitos similares no futuro. Não garantimos de forma explícita ou implícita que o conteúdo da publicação esteja preciso, completo ou atualizado.

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