Como conseguir Cidadania Brasileira: saiba tudo

Estima-se que o Brasil tenha mais de 147 mil imigrantes, sendo este número somente o de registrados no mercado formal de trabalho¹. Imigrantes legalizados têm direito de se tornarem cidadãos brasileiros após alguns anos consecutivos vivendo no Brasil.

Leia este artigo para saber quem tem direito à cidadania brasileira e as etapas para consegui-la.

Nacionalidade brasileira: quem pode obter

O direito à nacionalidade brasileira está elencado na Constituição Federal e prevê como brasileiro:

• Quem nasce no Brasil (desde que os pais estrangeiros não estejam a serviço de seu país);
• Filhos de brasileiros nascidos no exterior registrados em repartição consular (aquisição);
• Qualquer estrangeiro que cumpra determinados requisitos e queira se naturalizar.

O certo é nacionalidade brasileira ou brasileiro?
O certo é dizer que a pessoa tem nacionalidade brasileira. Porque é a nacionalidade que está sendo definida nesta frase. Brasileiro é a pessoa de sexo masculino que tem nacionalidade brasileira.

Tipos de naturalização brasileira

A Lei de Imigração separa os tipos de processo de naturalização em quatro categorias. Conheça cada uma delas e os seus requisitos necessários.

Naturalização ordinária

Para além das condições previstas na Constituição, o estrangeiro que pretende se tornar brasileiro tem que cumprir os seguintes requisitos:

1. More legalmente no Brasil por pelo menos quatro anos consecutivos;
2. Não possuir condenação penal, ou esteja reabilitado de acordo com a lei;
3. Tenha capacidade civil, segundo a lei brasileira (maiores de 16 anos, por exemplo);
4. Saber se comunicar em língua portuguesa.

A comprovação da capacidade de se comunicar pode ser feita através do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

Redução de prazo para pedir naturalização ordinária

Existem casos em que o tempo para pedir a cidadania brasileira diminui:

Redução de requisito para dois anos de residência

• Tenha prestado ou esteja prestando serviço relevante ao país;
• Seja recomendado por sua capacidade profissional, científica ou artística.

Redução de requisito para um ano de residência

• Tenha filho brasileiro nato (nascido no Brasil) ou naturalizado, com exceção dos com naturalização provisória (explicado adiante);
• Seja casado(a) com cidadão brasileiro e não esteja separado dele quando for concedida a naturalização.

Requisitos exclusivos cidadãos originários de países de língua portuguesa

Nacionais dos países cujo idioma oficial é o Português, como Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), têm menos exigências para adquirir a nacionalidade brasileira. Vejas os únicos requisitos exigidos:

1. Residir no Brasil ininterruptamente por um ano, mas sem prazo para sair do país;
2. Ter idoneidade moral.

Naturalização extraordinária

Destinado a estrangeiros de qualquer nacionalidade que morem no Brasil há mais de quinze anos consecutivos e sem condenação penal, ou já esteja reabilitado.

Naturalização especial

Para quem se encaixe em uma das duas situações:

1. Seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de dez anos ininterruptos, ou;
2. Seja há mais de cinco anos cônjuge ou companheiro(a) de brasileiro que é integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior.

Naturalização provisória

Destinada a criança ou adolescente imigrante que tenha fixado residência no território brasileiro antes de completar dez anos de idade. Deve ser requerida pelo seu representante legal e só é convertida em definitiva se essa criança ou adolescente requerer em até dois anos depois de atingir a maioridade (18 anos).

Como conseguir cidadania brasileira: passo-a-passo

Atualmente os requerentes devem iniciar o pedido de naturalização para obter a nacionalidade brasileira digitalmente, confira as etapas:

1. É preciso se cadastrar e submeter cópias digitais de todos os seus documentos no Sistema Naturalizar-se . Após a documentação ser aprovada, a Polícia Federal vai permitir que você agende um horário em um posto de atendimento perto da sua área de residência. Atenção, para marcar esse horário é preciso preencher um formulário, que fica disponível na plataforma de serviços do Governo Federal.

2. No dia do agendamento é preciso levar todos os documentos que foram submetidos no Sistema Naturalizar-se. Como pode levar alguns meses desde que os documentos foram enviados digitalmente até o dia do agendamento, você também pode levar um novo comprovante de endereço, caso tenha se mudado, para atualizar no sistema. Neste dia vai ser feito o seu cadastro biométrico (as impressões digitais vão ser registradas). O próprio site do Governo indica que é necessário reservar mais de duas horas do seu dia para o seu atendimento².

3. A Polícia Federal vai encaminhar o processo para o Departamento de Migrações para decisão. Você pode vir a ser notificado pelo Departamento de Migrações para enviar algum documento extra através do Sistema Naturalizar-se, caso achem necessário.

4. A decisão do Departamento de Migrações vai ser publicada no Diário Oficial da União. Porém, você vai precisar consultar de tempos em tempos o seu processo através da plataforma Naturalizar-se para saber da decisão. Também é possível acompanhar o processo através do portal SEI de pesquisa pública, do Ministério da Justiça

Caso você, por algum motivo, tenha sua naturalização negada, tem dez dias corridos para recorrer. É possível encontrar mais informações acerca dessa situação no site Governo do Brasil.

Quanto tempo leva para se tornar brasileiro?

O tempo de espera é de cerca de seis meses e depende de cada caso.

Quanto custa o processo de naturalização brasileira?

Não é cobrada nenhuma taxa aos pedidos de naturalização. Nem para reaquisição de nacionalidade brasileira e apatridia³.

Documentos necessários para naturalizar-se brasileiro

Cada tipo de processo de naturalização requer uma documentação diferente, e o site Governo do Brasil disponibiliza em arquivo PDF a lista completa de documentos necessários para cada processo. Porém, para você ter uma noção, a naturalização ordinária, por exemplo, exige mais de 14 documentos. Você pode verificá-la aqui.

O que é a nacionalidade brasileira: efeitos da naturalização

A naturalização começa a fazer efeito a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União. Portanto, a partir deste dia, se a sua nacionalidade original permitir, você terá sua dupla nacionalidade brasileira (ou deixará de ter a anterior) e será considerado um brasileiro.

É importante referir a diferença entre brasileiro nato e naturalizado. Não há distinção em relação à cidadania (direitos e deveres). Porém, brasileiros naturalizados não podem acessar cargos públicos como de Presidente e Vice-Presidente e alguns outros.

Perda da nacionalidade
Se o estrangeiro que se naturalizar brasileiro vem de um país europeu, por exemplo, onde a lei da nacionalidade é baseada nos princípios de sangue, ele não tem que abdicar da(s) nacionalidade(s) dele. Mas se não é o caso do seu país de origem, pode ser que você perca a sua nacionalidade original.

Também é possível renunciar a cidadania brasileira, ou perdê-la em casos de obtenção de outra nacionalidade que não permite dupla cidadania brasileira. Mas só é possível reaver a nacionalidade brasileira nos casos em que ela foi perdida por naturalização voluntária⁴

Há um limite de nacionalidades que se pode ter?
A verdade é que não há limite. Porém, esse número depende do tipo de cidadania (se de países com direito jus solis ou jus sanguini). Um exemplo: um inglês com pai de mesma nacionalidade e uma mãe alemã, tem direito a manter suas duas cidadanias europeias e ainda se naturalizar brasileiro, tendo assim três nacionalidades.

Fontes usadas neste artigo:

1. G1: Número de imigrantes com carteira assinada no Brasil triplicou - dez/2020
2. Site do Governo do Brasil: Naturalizar-se brasileiro
3. Site do Ministério da Justiça: perguntas frequentes (custo de serviço)
4. Ministério das Relações Exteriores - Reaquisição de Nacionalidade Brasileira

Fontes checadas pela última vez em 13 de Janeiro de 2021.